Estamos atravessando a Semana do Meio Ambiente 2009, cujo dia é celebrado mundialmente no dia 5 de junho, sendo este o veículo através do qual a Organização das Nações Unidas busca estimular a conscientização sobre o meio ambiente, em nível mundial, além de promover a ação política. Criada em 1972, a comemoração foi oficializada durante a abertura da Conferencia de Estocolmo sobre o tema, junto com outra resolução que criou o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP, na sigla em inglês).

As celebrações deste ano seguem o slogan “Your Planet needs You! Unite to combat climate change”, que chama a atenção para a responsabilidade individual no sentido de proteger o planeta, além do alerta da urgência de um acordo entre as nações em relação às mudanças climáticas na reunião que ocorrerá em Copenhagen em dezembro.

Todos os anos é eleito um país que sedia as principais ações da UNEP, sendo o México o país sede escolhido em 2009. Segundo a UNEP, o México foi escolhido devido o crescente papel do país na luta contra as alterações climáticas, cada vez mais fortes em função da sua participação no mercado global de carbono, suas campanhas de plantação massiva de árvores e a gestão dos recursos naturais.

O site da UNEP sugere também 80 ações para se comemorar a data, que vão desde adotar um dia verde até campanhas massivas de limpeza. Na verdade, se todos se propusessem a fazer algo, mesmo que pequeno, o mundo estaria em condições muito melhores. Portanto, o primeiro passo é que todas as pessoas passem a acompanhar de perto as questões relacionadas com a mudança do clima.

O que mais chama a atenção é que parece não estar claro para a grande massa da população mundial que o problema do aquecimento é global e conseqüente a mudança climática não deve ser vista como devaneios de ambientalistas radicais. O problema é realmente muito sério, e se providências urgentes não forem tomadas, as catástrofes que tem sido recorrentes aumentarão dramaticamente de intensidade e frequencia.

Existem centenas de tópicos que poderia abordar neste artigo, em especial ações que estão deixando de serem tomadas no ambito do meio ambiente. No entanto, não quero fazer qualquer comentário negativo desta ou outra iniciativa que não está sendo bem conduzida, mas ressaltar medidas políticas em discussão que muito podem contribuir para o uso dos recursos naturais de maneira sustentável.

Está em tramitação na Câmara Municipal da cidade de São Paulo um projeto de lei que institui a Política Municipal de Mudanças do Clima no Município de São Paulo, e que tem sido objeto de ampla discussão por parte de especialistas e de interessados no assunto. Ao mesmo tempo tem sido alvo de amplas criticas, em geral, sem base de sustentação. Não creio que exista lei perfeita, mas se existe algo que pode ser feito no sentido de aprimorar este projeto, este é o momento certo e se existe alguém que pode contribuir para este aprimoramento, este alguém é você.

Este projeto se propõe a ser um dos mais modernos que se conhece. Por ser especialmente voltado para uma grande metrópole, deve endereçar um correspondente volume de implicações ambientais, por isso inclui pontos controversos como:

• Redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa até 2012, em relação aos valores de 2005, que eram de cerca de 15 milhões de toneladas de carbono ao ano.
• Redução dos combustíveis fósseis no transporte público em 10% por ano a partir de 2008 e a substituição integral em toda a frota a partir de 2017
• Ampliação da oferta e estímulo ao uso de transporte público, principalmente os de menor potencial poluidor, priorizando a rede ferroviária, metroviária, dentre outras
• A concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos condicionadas a medidas compensatórias ambientais
• Condomínios, shoppings e outros conglomerados deverão instalar coleta seletiva
• Prefeitura deverá implantar a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade

Não me parece simples reduzir as emissões de gases de efeito estufa da cidade de São Paulo em 30% até 2012, por outro lado se nada for feito, serão cada vez mais constante os desastres provocados pelo clima, que reage como pode às agressões promovidas pelo homem. Mas estas ações não devem se concentrar unicamente em São Paulo, porque a reação do meio ambiente às ações do homem não tem fronteiras e, portanto, não são controláveis por este ou aquele país, cidade, ou individuo.

Talvez não seja o modelo ideal, mas é um grande passo no sentido de estabelecer metas para o uso racional dos recursos naturais, que inclui o ar, água e solo. Portanto, a participação de todos os cidadãos nas discussões de propostas visando aprimorar políticas públicas de uso racional do meio ambiente, não é facultativa, ao contrário é imperativa.

Como parte das comemorações, e das reflexões, sugiro uma visita no site do Movimento Nossa São Paulo (MNSP) que capitaneou esforços no sentido de ampliar o número de adesões ao abaixo assinado no recém aprovado Projeto de lei nº 530/2008, e se inteirar sobre o assunto. Aproveite e procure saber um pouco sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2009, originário da Medida Provisória (MP) 458/2009, aprovado pelo Senado Federal, que permite a regularização de terras ocupadas na Amazônia Legal, situadas em áreas da União.

 

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