Embora sem o devido destaque da mídia, o governo federal finalmente oficializou, através de um decreto, no final de setembro, o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (ZAE Cana) que estabelece diretrizes para a produção de cana no país, baseadas na proteção do meio ambiente, na conservação da biodiversidade e na utilização racional dos recursos naturais.

Com este projeto o Brasil dá mais um passo no sentido de reconhecer e atender as exigências do mercado global de certificar a boa procedência de commodities como o álcool combustível. Isto vem a contemplar ações que ajudam a evitar a contração de mão de obra em condições degradantes, queimadas da palha da cana antes da colheita, desmatamento indiscriminado, dentre outras medidas.

Talvez a mais importante medida tenha sido proibir a expansão das plantações de cana de açúcar no Pantanal, Amazônia e Bacia do Alto Paraguai. Além disso, como existem muitas áreas desmatadas ocupadas por pastagens abandonadas o crédito oficial incentivará seu uso sustentável, evitando assim, que novas áreas venham a ser desmatadas.

Caberá ao Ministério da Agricultura certificar o aumento da área sob a ótica do risco para produção de alimentos. Outro aspecto muito importante definido pelo projeto de lei é que até 2017 a colheita deverá ser totalmente mecanizada, eliminado assim a queima da palha, sendo que 40% já deverão acontecer até 2014. Bom seria se isto pudesse ser totalmente viável, mas existem alguns empecilhos técnicos e sociais que impedirão atingir os tais 100% da eliminação da queima.

As normas estão sendo elaboradas pelo governo federal e a expectativa é de que sejam concluídas e anunciadas ao longo do ano que vem. Isto pode representar uma ameaça, já que a demora poderá desencadear um processo de desmatamento preventivo mais agressivo, portanto é fundamental a fiscalização e controle, assim como aprovar o projeto de lei, que já se encontra no Congresso o mais rápido possível.

Com previsão de término até o final do mês de outubro, o zoneamento da produção de cana-de-açúcar em todo o Brasil está sendo planejado pela Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em parceria com outras instituições, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade de Campinas (Unicamp), secretarias estaduais de agricultura e meio ambiente, dentre outras.

A CNA sustenta que o Brasil tem áreas degradadas e subutilizadas suficientes para serem reincorporadas ao processo de produção e aumentarem em até cinco vezes a produção do etanol, sem derrubar uma árvore da floresta ou até mesmo fazer expansões sobre o cerrado nativo.

Dado que o Brasil possui o maior estoque de terras férteis do mundo e também o maior estoque da biodiversidade, fica muito difícil conciliar as duas coisas, em especial quando estão em jogo muitos interesses financeiros. A Amazônia, por exemplo, se ressente de políticas públicas claramente definidas para o uso da terra, já que 80% das terras são públicas, mas griladas. Portanto, sem jogar água fria no projeto, o considero um excelente inicio, mas como qualquer projeto desta natureza precisa ser aprimorado, desde o nome, que está muito mais para agro do que ecológico.

Discussões como a pressão do plantio de cana sobre os alimentos, perda de biodiversidade que o plantio gera para a produção de biocombustíveis e a eutrofização de corpos aquáticos pelo uso indiscriminado de fertilizantes em monoculturas, tem que ser discutidos com profundidade. Acredito ser de fundamental valia desmistificar para a sociedade que o etanol não é 100% verde como muitos crêem. O álcool combustível polui muito mais do que se imagina, especialmente quando se considera o ciclo total deste combustível, desde a plantação e colheita da cana, fabricação e transporte do combustível e obviamente a sua queima. Isto sem falar dos aldeídos substancias que são altamente cancerígenas.

 

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